Junta de Freguesia

Lavagem de passeios e ruas, reparação de mobiliário urbano e licenciamento da ocupação da via pública são apenas algumas das competências da Junta de Freguesia de Arroios.

Desde a organização administrativa de Lisboa (Lei 56/2012 de 8 de novembro), alterada pela Lei n.º 85/2015, de 7 de agosto, que a manutenção e limpeza de espaços públicos, gestão e manutenção de equipamentos, licenciamento de proximidade, habitação e intervenção comunitária, passaram a ser da competência da Junta de Freguesia de Arroios.

A Junta de Freguesia de Arroios conserva os pavimentos pedonais, assegura a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Repara e substitui o mobiliário urbano, preserva o bom estado de chafarizes e fontanários, e faz a manutenção dos espaços verdes, assegurando a uniformidade estética e funcional destas áreas públicas. Conserva e repara a sinalização horizontal e vertical, assim como adquire e faz manutenção das placas toponímicas, fundamentais para a referenciação geográfica e, por outro lado, perpetuação da história de lugares.

Cabe também à Junta de Freguesia de Arroios a gestão, conservação e reparação de equipamentos sociais, culturais, desportivos e educacionais de âmbito local. Construção e gestão de parques infantis, balneários, lavadouros e sanitários públicos é também da sua responsabilidade. Atribuir licenciamento para ocupação da via pública, afixação de publicidade de natureza comercial ou autorização para atividades ruidosas de caráter temporário, são mais algumas das suas valências.

Cães e gatos devem ser registados e licenciados pela Junta de Freguesia. O registo permite às autoridades controlar o número de cães existentes com dono e o licenciamento garante que os animais estão com as vacinas em dia e não apresentam qualquer perigo para a comunidade.

Colocação de recintos improvisados ou acampamento ocasional no espaço público, venda ambulante de lotaria, ou exerção de atividade como arrumador de automóveis, exige licenciamento na Junta de Freguesia de Arroios. Assim como, a realização de espetáculos desportivos e de divertimento em lugares públicos ao ar livre, exploração de máquinas automáticas (automáticas, mecânicas, elétricas ou eletrónicas) de diversão, e venda de bilhetes para respetivas atividades em agências.

Faz parte das competências da Junta de Freguesia de Arroios assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados. Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, assim como apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia. E cooperar com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia.

Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade, são competências que estão também sob a alçada da Junta de Freguesia de Arroios. Está ainda ao seu alcance a definição de critérios especiais nos processos de realojamento.