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06 Out 2022

Política de Privacidade

A Freguesia de Arroios está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores que acedam a este website e, por isso, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pedimos que tenha em atenção que a utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade e de outros termos, políticas e condições específicas dos serviços disponibilizados neste website. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A Freguesia de Arroios, pessoa coletiva, nº 510832890, com sede no Largo do Intendente Pina Manique, n.º40-42, 1100-285 Lisboa, é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O que são dados pessoais?

“Dados pessoais” são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Freguesia de Arroios, no âmbito da sua atividade, pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, apelido, código postal, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel ou de telefone fixo, género, morada, NIF, número do documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte).

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Caso deseje subscrever a nossa newsletter ou pretenda solicitar mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais. Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.

A Freguesia de Arroios assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

  • Correio eletrónico;
  • Website;
  • Chamadas telefónicas;
  • Presencialmente.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor – nomeadamente do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

A finalidade do tratamento dos dados pessoais por parte da Freguesia de Arroios consiste na gestão e processamento dos serviços requisitados e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações e análise estatística, tratando nesse âmbito.

Periodicamente, a Freguesia de Arroios poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.

Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

Em resumo, os dados recolhidos destinam-se a integrar ficheiros de dados pessoais que a Freguesia de Arroios poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

  • Lista de contactos;
  • Promoção de eventos/convites;
  • Sugestões e reclamações;
  • Divulgação;
  • Informação aos colaboradores;
  • Informação aos utilizadores;
  • Cumprimento de outras obrigações legais.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais?

Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a) Lista de contactos, b) Promoção de eventos/convites, h) Informação aos utilizadores, têm por fundamento o seu consentimento, enquanto titular dos dados.

Os tratamentos associados às finalidades c) Sugestões e reclamações, d) Faturação), e g) Cumprimento de outras obrigações legais têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais.

A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Por regra, a Freguesia de Arroios não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecido uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados.

A Freguesia de Arroios poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o seu consentimento, enquanto Titular dos Dados, ou ainda quando:

  • a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
  • a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados;
  • qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Freguesia de Arroios toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades terceiras que tenham acesso aos seus dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Freguesia de Arroios e a(s) entidade(s) terceira(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Freguesia de Arroios tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da Freguesia de Arroios na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Freguesia de Arroios permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados pela Freguesia de Arroios varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Desse modo, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar à Freguesia de Arroios a eliminação de todos os seus dados pessoais. Este pedido deverá ser remetido para o email comunicacao@jfarroios.pt ou para a morada da sede da Freguesia de Arroios.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

A Freguesia de Arroios garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e demais legislação aplicável em vigor.

Pelo que, informamos que, enquanto titular de dados pessoais que nos tenham sido transmitidos, tem o direito de, a qualquer momento e sem qualquer encargo, solicitar à Freguesia de Arroios:

  • o acesso aos dados pessoais que nos facultou;
  • a retificação dos seus dados pessoais;
  • a eliminação dos seus dados pessoais;
  • a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • que deixe de tratar os seus dados pessoais;
  • a portabilidade dos seus dados pessoais para uma entidade terceira por si indicada.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Morada: Largo do Intendente Pina Manique, n.º40-42, 1100-285 Lisboa

Endereço eletrónico: comunicacao@jfarroios.pt

Contacto telefónico:  +351 218 160 970

Não obstante, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Atualização da Política de Privacidade

A Freguesia de Arroios reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão imediatamente divulgadas nesta mesma página, pelo que recomendamos que consulte periodicamente esta página, para ficar a par da versão mais recente.

Se tiver alguma dúvida acerca das alterações à presente Política de Privacidade, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email comunicacao@jfarroios.pt  ou para a morada da Freguesia de Arroios.

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