Orçamento Participativo

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democracia participada e participativa, que permite aos cidadãos exercerem o poder de decisão direta sobre a utilização de dinheiros públicos nas políticas públicas.

O Orçamento Participativo da Junta de Freguesia de Arroios (OP JFA) visa promover uma participação informada e responsável dos fregueses no processo governativo local, garantindo que a população participe ativamente nas decisões sobre os investimentos efetuados pela freguesia.

O objetivo é assegurar que as escolhas reflitam as verdadeiras necessidades e aspirações da comunidade.

Neste processo democrático, os cidadãos apresentam propostas de investimento e, posteriormente, escolhem, por meio de voto, os projetos a serem implementados nas diversas áreas de políticas públicas da Freguesia de Arroios.

Calendarização das Fases do Orçamento Participativo 2025

• 15 de janeiro – Início da divulgação
• Até 31 de março – Apresentação de Propostas
• Até 25 de maio – Apreciação das Propostas
• 30 de maio – Lista Provisória dos Projetos a Votação
• Até 5 de junho – Apresentação de reclamações da lista provisória
• Até 15 de junho – Apreciação de reclamações da lista provisória
• 20 de junho – Lista final de projetos a votação
• 25 de junho a 31 de julho – Votação dos projetos
• 15 de setembro – Divulgação da lista final
• A partir de outubro – Execução dos projetos vencedores

Valor Atribuído a Cada Projeto do OP-JFA 2025/2026

Cada projeto selecionado receberá um valor de 10 mil euros para a sua execução.

Como Participar no OP?

Podem participar todos os cidadãos maiores de 18 anos que residam, estudem, trabalhem ou tenham uma participação cívica na Freguesia de Arroios. As Associações sem fins lucrativos com sede na freguesia também podem participar, desde que apresentem uma cópia dos seus estatutos.

Apresentação de propostas
As propostas devem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário específico, disponível para entrega nos polos de atendimento, online no site da Junta de Freguesia de Arroios, por email ou via postal.

Características das propostas

• Devem ser específicas e bem delimitadas quanto à sua execução e território.
• Podem ser acompanhadas de anexos (fotos, mapas, plantas de localização) que ajudem à análise da proposta.
• Cada proponente pode apresentar no máximo três propostas.

Exclusões
Os membros do Executivo da Junta de Freguesia de Arroios, os membros da Assembleia de Freguesia de Arroios, da Comissão de Acompanhamento, os funcionários e os prestadores de serviço da Junta de Freguesia de Arroios estão inibidos de apresentar propostas no âmbito do OP-JFA.

Fase de Apreciação de Propostas

Após o término do prazo de apresentação de propostas, a Comissão de Acompanhamento OP-JFA fará a apreciação das propostas, selecionando as que atendem aos critérios definidos no Regulamento do OP JFA (Regulamento nº 132/2019).

Após essa apreciação, será elaborada a lista dos projetos a serem submetidos à votação. Propostas semelhantes poderão ser fundidas pela Junta de Freguesia.

Qualquer proponente pode reclamar da lista final de projetos a votação, preenchendo um formulário específico dentro dos prazos estabelecidos.

Como Votar nos Projetos

Cada cidadão pode votar em dois projetos distintos, identificando-se através do nome e número do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação.

As opções de votação são:

• Voto presencial, em urna selada e devidamente identificada, na Sede ou num dos Polos de Atendimento
• Online, no site institucional
• Via SMS

Lista Final dos Projetos

Após a contagem dos votos, os projetos serão ordenados por ordem decrescente, até atingir o valor orçamentado para o ciclo 2025/26. Os proponentes dos projetos vencedores serão convocados por email para participar na reunião preparatória do processo de implementação.

Informações e Consulta do Regulamento do OP JFA

• Sede e Polos de Atendimento

Este processo assegura que todos os cidadãos da Freguesia de Arroios tenham uma voz ativa na definição do futuro da sua comunidade!

Participe e faça parte da construção de um futuro mais democrático e participativo.

Consulte o regulamento, AQUI.

Conheça ao detalhe os projetos implementados em edições anteriores, AQUI.