No Dia Mundial da Educação, assinalado a 24 de janeiro, celebramos um dos pilares essenciais de qualquer comunidade: o direito a aprender, a crescer e a construir oportunidades ao longo da vida. A educação é, simultaneamente, um motor de desenvolvimento individual e um instrumento coletivo de coesão social, particularmente relevante num território diverso e dinâmico como Arroios.
É neste contexto que partilhamos a reflexão do João Jaime Pires, Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, cuja experiência e percurso na área da educação têm sido marcados por um compromisso contínuo com o pensamento crítico, a inclusão e a transformação das escolas e das aprendizagens ao longo das últimas décadas.
Esta publicação surge também num momento especialmente significativo: na Assembleia Municipal de Lisboa, o Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, João Jaime, foi eleito como representante das freguesias do concelho no Conselho Municipal de Educação de Lisboa, um órgão estratégico de debate e definição de políticas municipais na área educativa. Esta eleição reforça a presença e a voz das freguesias neste fórum central, garantindo que a perspetiva do território e das comunidades locais está representada nas decisões que moldam o futuro educativo da cidade.
Segue-se o artigo “A Evolução do Sistema Educativo Português (1974–2025) e a Expansão do Ensino Privado”, da autoria de João Jaime Pires, onde se revisita a evolução do sistema educativo português, se analisam tendências atuais e se lançam questões essenciais sobre os desafios do presente e do futuro, incluindo o impacto crescente da tecnologia e da Inteligência Artificial na forma como aprendemos e ensinamos.
A Evolução do Sistema Educativo Português (1974–2025) e a Expansão do Ensino Privado
João Jaime Pires | Janeiro 2026
Desde 1974, o sistema educativo português passou por uma transformação profunda, marcada pela democratização do acesso, pela redução do analfabetismo, pela expansão da escolaridade obrigatória e pela modernização das práticas pedagógicas. Paralelamente, nas últimas duas décadas, observa-se um crescimento significativo do ensino privado, sobretudo em áreas urbanas com elevado capital económico e cultural, como Lisboa e Cascais. Neste apontamento, pretendo refletir sobre a evolução do sistema educativo português entre 1974 e 2025, relacionando-a com a expansão do setor privado e com alguns desafios emergentes na era da Inteligência Artificial (IA), num contexto em que o modelo escolar tradicional se revela a cada dia mais obsoleto.
A educação portuguesa sofreu uma das mais rápidas transformações estruturais da Europa nas últimas cinco décadas. A transição democrática de 1974 desencadeou reformas profundas que alteraram o acesso, a qualidade e a organização do sistema educativo. Simultaneamente, o crescimento económico e a globalização contribuíram para o surgimento de novas expectativas sociais nomeadamente no setor privado. Contudo, apesar dos progressos, o sistema enfrenta hoje desafios estruturais: a rigidez organizacional, a incapacidade de responder às exigências de um mundo profundamente transformado pela tecnologia e a redução das desigualdades sociais no acesso à informação. A emergência da inteligência artificial abre novas possibilidades pedagógicas, mas a sua utilidade depende sempre da visão pedagógica que orienta o seu uso.
1. Evolução do sistema educativo português (1974–2025)
No que diz respeito à alfabetização e escolaridade, em 1974 Portugal apresentava uma taxa de analfabetismo de 25,7% entre a população com 10 ou mais anos (INE, 1970). Os Censos de 2021 registam 3,1%, evidenciando uma redução superior a 20 pontos percentuais. A escolaridade obrigatória, que antes de 1974 abrangia seis anos, foi progressivamente alargada até atingir 12 anos com a Lei n.º 85/2009.
Quanto à qualificação da população, o ensino superior era residual antes de 1974, com menos de 2% da população adulta diplomada (Stoer & Araújo, 1992). Em 2023, 40,7% dos jovens entre os 25 e os 34 anos concluíram o ensino superior (Eurostat, 2023), refletindo um aumento significativo da qualificação.
Relativamente à modernização das infraestruturas e práticas pedagógicas, programas como o PRODEP, o Plano Tecnológico da Educação e os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas modernizaram as instituições, introduziram tecnologias digitais e promoveram formação docente contínua (DGEEC, 2020). Apesar disso, o sistema continua rígido, centralizado e excessivamente regulado, com incentivos desalinhados e incapaz de se adaptar com agilidade às necessidades do futuro. O corpo docente tornou-se altamente qualificado, embora envelhecido, e os modelos das práticas pedagógicas exigem constantes adaptações que permitam incluir a diversidade da população estudantil.
O sistema educativo acolhe atualmente mais de 120 mil alunos estrangeiros (DGEEC, 2023), ampliando a crescente diversidade sociocultural que frequenta presentemente as nossas escolas. Tem havido um esforço político por reforçar a diferenciação pedagógica e o apoio especializado, enquadrando a educação inclusiva no Decreto-Lei n.º 54/2018. Mas não chega legislar sem serem dadas condições às escolas que permitam a sua aplicação de uma forma eficaz.
2. Expansão do ensino privado em Portugal
Famílias urbanas e cosmopolitas procuram modelos educativos diferenciados, currículos internacionais e ambientes multiculturais. Apesar de hoje o sistema público ser mais inclusivo, mais qualificado e mais diverso, assistimos a um aumento da procura pelo ensino privado que representa atualmente 32% das escolas portuguesas (DGEEC, 2023). Nas áreas metropolitanas, Lisboa tem cerca de 60% de escolas privadas — 672 escolas privadas, mais 18 do que públicas. Cascais, em 2024, tinha 38 792 alunos matriculados em todos os níveis de ensino e, destes, 46,9% frequentavam escolas privadas (PORDATA, 2024). Entre 2021 e 2024, o número de alunos matriculados em escolas privadas em Cascais cresceu cerca de 5,7%.
Fatores como a procura por currículos internacionais, o aumento de famílias expatriadas em Lisboa e Cascais, a perceção de estabilidade organizacional no ensino privado, a oferta de serviços complementares como transportes, atividades extracurriculares, horários alargados, e o maior capital económico e cultural das famílias urbanas (Costa et al., 2020) podem justificar este aumento.
O ensino público caracteriza-se por universalidade, diversidade social e alinhamento com padrões nacionais e europeus, mas enfrenta desafios, como referido anteriormente, tais como o envelhecimento docente, instabilidade, falta de atratividade profissional e pouca autonomia das escolas na diferenciação do seu percurso educativo. O crescimento do ensino privado não deveria ser interpretado como falência do sistema público. Se é verdade que o ensino privado se destaca pela especialização curricular, internacionalização e autonomia pedagógica, também o é socialmente seletivo e concentrado em áreas urbanas de elevado rendimento.
Entre 1974 e 2025, Portugal construiu um sistema educativo mais inclusivo, qualificado e moderno. O futuro da educação portuguesa dependerá da capacidade de garantir equidade, qualidade e diversidade de escolhas, refletindo as presentes transformações sociais profundas.
3. A urgência de repensar o modelo educativo na era da Inteligência Artificial
O sistema de ensino atual tem raízes num modelo com 250 anos, concebido para uma sociedade industrial. Hoje, enfrenta alunos com múltiplas distrações digitais, professores cansados, práticas pedagógicas desajustadas e uma cultura escolar que continua a valorizar “estudar para ter boas notas” como caminho para carreiras tradicionais. Onde estão a curiosidade, a criatividade, o pensamento crítico, a capacidade de colaboração e a flexibilidade nos 12 anos de escolaridade obrigatória? Poderá a Inteligência Artificial permitir personalizar ritmos e percursos de aprendizagem? ser usada com intencionalidade pedagógica? E consequentemente melhorar as experiências de aprendizagem dos alunos?
É provável que, muito em breve, surjam modelos inovadores que incluam tutores, líderes e equipas pedagógicas que desenvolvem plataformas de aprendizagem; o professor terá que deixar de ser “transmissor” de aprendizagens e passar a ser o “orientador” de experiências de aprendizagem. É urgente repensar o modelo educativo.
Conclusão
Entre 1974 e 2025, Portugal construiu um sistema educativo mais inclusivo, qualificado e moderno. Contudo, enfrenta hoje desafios que não podem ser resolvidos com soluções do passado. A Inteligência Artificial parece oferecer oportunidades inéditas para reinventar a aprendizagem, mas exige visão pedagógica, coragem política e capacidade de romper com um modelo escolar que já não responde às necessidades do século XXI.
O futuro da educação portuguesa dependerá da capacidade de inovação e da coragem de imaginar uma escola verdadeiramente diferente — uma escola que prepare a próxima geração para o mundo em que vai viver, e não para o mundo que já passou. Entre muros que se abriram à liberdade e caminhos que se multiplicaram, a escola portuguesa reinventou-se — mas no horizonte, entre o público que sonha e o privado que seduz, permanece a pergunta: que futuro ensinará a aprender?
Referências:
- Costa, A. F., et al. (2020). Desigualdades Sociais e Educação em Portugal. Lisboa: ICS.
- DGEEC (2020–2023). Estatísticas da Educação.
- Eurostat (2023). Tertiary Education Statistics.
- INE (1970, 2021). Censos da População.
- Lei n.º 85/2009. Alargamento da escolaridade obrigatória.
- PORDATA (2024). Base de Dados Portugal Contemporâneo.
- Renascença (2024). Lisboa tem 672 escolas privadas.
- SIC Notícias (2024). Ensino privado representa 32% das escolas em Portugal.
- Stoer, S., & Araújo, H. (1992). Escola e Mudança Social em Portugal. Porto: Afrontamento.
- Decreto-Lei n.º 54/2018. Educação Inclusiva.
