ASSUNTO: Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções na Freguesia de Arroios (Lisboa) no dia 3 de março de 2025.
Nos termos da legislação aplicável, e ao abrigo da Proposta n.º 002/2021, de 20 de outubro de 2021, através da qual a Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa) delegou na Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa) as competências para gerir os serviços e os recursos humanos da freguesia, determino e torno público o seguinte:
Considerando a tradição de organização de festas no período do Carnaval;
Considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, a fim de possibilitar este tipo de celebrações;
Assim, nos termos das competências constantes da alínea y) do n.º 1º do artigo 13.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, determino o seguinte:
É concedida a tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções nos serviços da Freguesia de Arroios (Lisboa) no dia 3 de março de 2025.
A referida tolerância de ponto, apesar de ser aplicável a todos os trabalhadores desta autarquia, não será gozada no dia indicado pelos trabalhadores de serviços essenciais, tais como os da Higiene Urbana, que, por razões de interesse e saúde públicos, devem manter-se em funcionamento, nos termos a definir pela Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa) e de forma conjugada com as respetivas chefias;
Da presente ordem de serviço deve ser dada a devida publicitação, não só aos trabalhadores da autarquia, mas, também, nos locais de atendimento ao público da Freguesia de Arroios (Lisboa) que, por motivos desta tolerância de ponto, se encontrem encerrados;
A presente ordem de serviço deve ainda ser publicitada no site da Freguesia, de forma a facilitar o seu conhecimento público.
Lisboa, 26 de fevereiro de 2025.
A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa),
(Assinatura)
Maria Madalena Matambo Guerra Domingues Natividade
