Bilha Solidária

De setembro a dezembro receba 10€, por mês, na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa.

Face à atual crise energética e consequente inflação dos preços da energia, o Governo lançou esta medida no sentido de apoiar os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), ou de prestações sociais mínimas. A medida “Bilha Solidária” pretende comparticipar com 10€, por mês, após a aquisição de uma garrafa de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa.

Estão abrangidos por esta medida de apoio todos os consumidores domésticos residentes em Arroios com contrato de fornecimento de eletricidade e que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE). São igualmente elegíveis os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, que não tenham TSEE, mas que um dos membros do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima.

Se é consumidor doméstico residente em Arroios com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE), dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:

• Fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da TSEE;
• Fatura/recibo, ou recibo com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás, onde conste o número de identificação fiscal (NIF) do respetivo titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE;
• Cartão do Cidadão, residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
• Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito RGPD;
• Comprovativo de IBAN.

Se é beneficiário titular do contrato de eletricidade e não tem TSEE, mas que um dos membros do seu agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, dirija-se aos polos da Freguesia e traga os seguintes documentos:

• Fatura de eletricidade e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima;
• Fatura/recibo, ou recibo com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário da prestação social;
• Cartão do cidadão, residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
• Declaração de consentimento de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD;
• Comprovativo de IBAN.

Contactos: 218 160 970 | 967 879 074 | acaosocialsaude@jfarroios.