A Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, define que é atribuição da Junta de Freguesia promover os atos necessários e adequa-dos à gestão dos seus diferentes serviços. Os serviços de água e energia não só são essenciais a qualquer entidade, como são recursos cada vez mais limitados, cujo consumo excessivo pode causar desequilíbrios ambientais irreversíveis. Neste sentido é de grande importância a monitorização de todos os serviços de água e energia contratados pela Junta de Freguesia de Arroios de forma, cada vez mais, a melhorar a gestão de consumos e reduzir ao máximo qualquer desperdício destes recursos. B-FUNDAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO / DESPESA/SITUAÇÃO A Freguesia de Arroios tem contratados 82 serviços de água (43 EPAL) e energia (38 EDP e SU Eletricidade) que estão integrados em plataforma de gestão e monitorização. Existem 9 sistemas de monitorização de água com uma periodicidade diária (com sistema Waterbeep plus) e em “tempo real” (EDP MT e BPE > 40kVA). Pretende-se os seguintes serviços: • Acesso a um gestor de conta dedicado, com contacto email e telefone direto para acompanhamento do cliente; • Realização de apresentações presenciais periódicas, com comunicação de conclusões e recomendações sobre os consumos de energia e água observados; • Deteção de fugas de água/anomalias/extravio e auxílio nas respetivas resoluções; • Deteção e auxílio no fecho de contas sem consumo; • Deteção de faturas em duplicado e outros erros de faturação; • Análises de otimização de regimes, ciclos tarifários e potência contratada; • Análises da incidência de custos com energia reativa; • Apoio nas consultas ao mercado e análise, seleção e escolha de comercializadores; • Alteração de padrões de comportamento, através do uso de tomadas inteligentes, etc.; • Bolsa de 5 horas de suporte anual para dúvidas técnicas e especializadas. Após consulta ao mercado identificámos 3 empresas com os serviços pretendidos, no entanto as empresas Ecoinside e Info-control requerem aquisição e instalação de hardware para a recolha de informações de consumo. A empresa Blue-energy utiliza a informação disponível na faturação de cada contrato e plataformas das operadoras. C-PROPOSTA Face ao exposto: Proponho a abertura de processo de contratação em regime de ajuste direto à empresa Bluenergy, Unipessoal, Lda. com o NIPC 514 796 812, pelo valor de 3.750,00€ + IVA (4.612,50€ com IVA), para os serviços de “Monitorização e Gestão de Consumos de Água e Energia”, por ser a solução que não envolve aquisição de hardware adicional de monitorização para os pontos de consumo.